Processo 183749/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 10:38
Autuado em 09/04/2003 10:38
Oficio de encaminhamento 066/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 322/2009 da Segunda Câmara, de 20/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2009 Acórdão   322/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/03/2009 Acórdão   322/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ELPIDIO HOLZBACH
Origem MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2004 14:38 195333/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2008 10:53 do Protocolo nº 323719/08, referente nova documentação.
12/12/2007 14:30 do Protocolo nº 596703/07
22/11/2006 14:42 do Protocolo nº 577535/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2009 191 Acórdão nº 322/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4654/2008
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 4963/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3262/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2009 13:49 DP Processo em remessa externa
14/04/2009 10:59 DP  
06/03/2009 15:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2009 -
04/03/2009 18:07 DG  
21/10/2008 09:03 SAUDI  
10/10/2008 13:39 SMPjTC Parecer nº 18178/2008 - Regularidade. Convênio. Transferência parcial dos recursos. Obra executada conforme Termo de Cumprimento de Metas Físico-Financeiras. Pela regularidade.
22/09/2008 13:04 DAT Instrução nº 6973/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTOS DOS VALORES.
19/09/2008 14:46 DP Informação nº 1754/2008 -
18/09/2008 18:16 DP  
28/03/2008 09:29 SAUDI  
08/02/2008 16:41 SMPjTC Parecer nº 2287/2008 - Percentual da obra executada superior ao repasse correspondente. Pela regularidade das contas, nos termos do art. 16, I, da Lei Complementar n° 113/05. Obra inacabada, que implica em determinação para que a atual Administração observe o art. 45 da LRF
01/11/2007 17:27 DAT Instrução nº 561/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES.
30/10/2007 11:16 GP  
25/10/2007 08:12 DAT  
31/05/2007 13:51 SAUDI  
17/10/2006 15:47 DAT Instrução nº 2851/2007 - Citação do IAP, sob penalidade de multa, se não atendido no prazo.
02/05/2006 16:21 SAUDI  
26/04/2006 08:25 DP  
09/04/2003 10:38 DAT Instrução nº 2988/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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